#DIREITOEMPRESARIAL
1 de fevereiro de 2021
Restrições de crédito, falta de Certidão de Regularidade Fiscal, Protestos, Cadin, Bloqueio do contas bancárias, penhora de bens – agora administrativamente -, prisão por apropriação indébita, […]
19 de maio de 2020
STJ confirma entendimento do TRF ao negar HC à devedor de ICMS, confirmando tese de que o não recolhimento do Tributo configura crime de apropriação indébita […]
19 de maio de 2020
Congresso aprova Lei que regulamento Transação Tributária, contudo tal possibilidade não atenderá a necessidade da maioria dos contribuintes, tão pouco equaciona as ilegalidades contidas na composição […]
19 de maio de 2020
Aprovada e sancionada Lei que Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica medida Legal que vai de encontro ao buscado principio constitucional da Segurança Jurídica, […]
19 de maio de 2020
Aprovado último REFIS que permite pagamento do débito à razão de 1% do Faturamento, porém com dispositivos que demandam correções pelo judiciário. Mensagem de vetoConversão da […]
19 de maio de 2020
Lei regulamenta dispositivo de Dação em Pagamento contido no inciso XI Art. 156 do Código Tributário Nacional, no entanto tamanhas exigências tornam o dispositivo de difícil […]
18 de maio de 2020
A carga tributária é sem dúvida um componente importante na definição do custo final do produto, no volume de faturamento, na participação Market share e finalmente […]
18 de maio de 2020
Há que se considerar os custos de manter uma estrutura de Gestão com a expertise necessária para levar em frente o projeto de reposicionamento, buscando as […]
18 de maio de 2020
Sabedor da inviável carga tributária a que submete o contribuinte, o Governo lança periodicamente Programas de Regularização Tributária, sob a denominação de “Parcelamento Incentivado” os tais […]