PRONAMPE – Linha de crédito com juros reduzidos
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deve mudar o comportamento das empresa!
21 de setembro de 2020
A Confissão de Dívida e a Majoração Ilegal de Débito Tributário
30 de outubro de 2020
O Pronampe se tornará permanente, porém APONTAMENTOS DE RESTRIÇÕES no CNPJ podem inviabilizar o acesso.
Suas restrições podem ser excluídas do Serasa, SCPC Boa Vista, SPC Brasil, etc. antes mesmo de você pagar as dívidas, por meio de decisão judicial concedida fundamentada nos seguintes dispositivos legais:
- Art. 42 da Lei 8.078/1990
- Art. 1º Lei Complementar 105/2001
- Súmula 359 do STJ.
Leia o texto na integra acessando o link abaixo: https://valor.globo.com/financas/noticia/2020/10/22/pronampe-se-tornara-permanente-mas-condicoes-mudam.ghtml
